Governo autoriza aumento de R$ 1,4 bilhão no capital social do BNB

O Banco do Nordeste (BNB) recebeu aval do governo federal para aumentar o seu capital social em até R$ 1,4 bilhão, mediante emissão de novas ações ordinárias nominativas e escriturais, sem valor nominal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de março, assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

No despacho, o governo informa que o recurso será incorporado por meio de adiantamento para futuro aumento de capital, transferido pela União nos termos da lei nº 14.774/ 2023, que abre ao orçamento fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Defesa, Portos Aeroportos e Justiça e Segurança Pública, e no decreto nº 11.868/2023, que amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da participação do governo no capital do BNB, referente à administração direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900 milhões.

Com o aval, a União fica autorizada a subscrever as ações na proporção da sua participação no capital social do BNB, após a aprovação da operação pela assembleia geral de acionistas, e na proporção da participação dos acionistas minoritários, na hipótese de não exercerem o seu direito de preferência no prazo estabelecido pela assembleia geral de acionistas, que não poderá ser inferior a 30 dias.

Mover

O presidente também encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via Medida Provisória (MP) 1.205, de 30 de novembro de 2023.

Em fevereiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal tem articulado com Congresso uma aprovação rápida do texto, para dar mais segurança aos investimentos das montadoras.

>> Conheça as propostas do Mover.

Em evento do grupo Esfera Brasil nesta terça-feira, 19 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a proposta que cria o programa Mover, será tratada com serenidade e tranquilidade, para que os deputados possam estabelecer os parâmetros adequados ao texto. Segundo Lira, os deputados estão sensíveis ao tema.

“O governo precisa resolver algumas travas com relação a importações, precisamos resolver isso com o setor automobilístico, pois há uma excessiva entrada de carros elétricos. É isso que o projeto busca: um equilíbrio entre a indústria no Brasil e a indústria estrangeira”, explicou o presidente da Câmara.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)