Governo lança agenda transversal ambiental e estabelece metas de enfrentamento de mudanças climáticas
O governo federal lançou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, a Agenda Transversal Ambiental, instrumento de planejamento orçamentário de quatro anos, estabelecido por meio de lei que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal presente do Plano Plurianual (PPA). A ação engloba sete compromissos ligados a área ambiental, entre eles a gestão e conservação dos recursos hídricos e o enfrentamento da emergência climática.
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A Agenda Transversal Ambiental está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas nos níveis estratégico, tático e gerencial. Entre as ações previstas do documento, estão três resoluções referentes a combustíveis do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda.
Na cerimônia de lançamento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que a agenda vai fortalecer as ações conjuntas do governo focadas na área de sustentabilidade, suprindo uma lacuna do setor do meio ambiente.
“O Brasil não tem cultura de planejar, de respirar fundo e pensar a médio e longo prazos. E também faltou planejamento ambiental. Mas agora temos essa bússola. Precisávamos apresentar ao Brasil essa agenda, que um dia foi utopia, mas hoje não mais é sonho, é concretude”, disse a ministra. “Este é o ano de projetarmos o Brasil para o futuro”, destacou.
Recursos hídricos
No documento, o governo estabelece a elaboração de estudo de avaliação estratégica integrada e o planejamento de intervenções hídricas para o desenvolvimento sustentável. Também está prevista a articulação da aprovação do projeto de lei do Marco Hídrico, a melhoria do monitoramento do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singerh), e a atualização periódica do Índice de Segurança Hídrica.
Do ponto de vista do aperfeiçoamento na obtenção e disponibilização de dados e informações de gerenciamento de recursos hídricos, o Ministério de Minas e Energia (MME) será responsável, entre outras atividades, por atualizar as informações de base hidrográfica com a disponibilidade hídrica associada, ampliar a base de dados do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas e elaborar mapas, estudos e pesquisas relacionados à avaliação da disponibilidade hídrica.
Mudanças climáticas
No âmbito climático, a agenda prevê o monitoramento da implementação dos planos setoriais de mitigação e adaptação (Plano Clima); abordagens de mitigação e adaptação integradas à carteira de investimentos públicos federais e de parcerias público-privadas (PPPs); taxonomias setoriais de finanças sustentáveis desenvolvidas; consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no Brasil reduzido; entre outras ações.
O plano ainda estabelece medidas institucionais e normativas, como a construção de uma governança climática, que engloba sete ações, entre as quais, o desenvolvimento de um programa nacional de construção de capacidades em gestão e planejamento da mudança do clima; um modelo de governança climática implementado e operacional; a publicação de relatórios situacionais bianuais do estado da governança climática; e a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (mercado de carbono).