CPPI aprova modelagem da privatização da Eletrobras

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje, 19 de outubro, a modelagem da privatização da Eletrobras, elaborada a partir de estudos técnicos especializados contratados pelo BNDES. A operação prevê a emissão de R$ 23,2 bilhões em ações novas pela companhia, de forma a diluir a União para um patamar a 45% do capital votante da empresa, configurando, desta forma, a privatização. 

Caso a emissão primária de ações nesse valor não seja suficiente para reduzir a participação da União para 45% do capital votante - o que pode acontecer caso as ações sejam avaliadas em um preço maior que o estimado pelo BNDES -, a União poderá vender ações existentes da companhia, numa oferta secundária, que será feita na mesma ocasião. 

Em entrevista coletiva concedida na noite de hoje, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, explicou que esse é o máximo de informações que poderão ser dadas sobre a quantidade de ações que serão emitidas. Detalhes serão conhecidos futuramente, quando o prospecto da oferta for disponibilizado, obedecendo as regras do mercado de capitais.

Segundo Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, o governo está "sim confiante" em concluir a oferta de ações da Eletrobras no primeiro trimestre do ano que vem. Agora, com a resolução do PPI publicada, a modelagem será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar o aval à outorga calculada pelo BNDES pela descotização das usinas da Eletrobras.

Antes da privatização, será feita ainda a reestruturação societária da Eletrobras, a fim de segregar as operações da Eletronuclear e a parcela brasileira na hidrelétrica Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle da União. Também serão feitas alterações no estatuto social da companhia, para impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas. A ideia é que a companhia seja uma corporation, ou seja, sem controle e com capital diluído. A resolução aprovada hoje pelo CPPI também prevê atos e contratos que viabilizarão a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3. 

Os funcionários e aposentados da Eletrobras terão prioridade na aquisição de até 10% das ações ofertadas e, para isso, poderão utilizar até 50% do saldo da conta vinculada do FGTS. No total, o CPPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões para esse tipo de investimentos. O valor de entrada para participação para investidores, por meio dessa modalidade, é de R$ 200.

A privatização da Eletrobras também vai envolver a destinação de R$ 6,7 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas e navegabilidade, além de R$ 2,1 bilhões em investimentos em eficiência energética na região Norte do país. 

Serão destinados R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a estatal vai pagar R$ 23,2 bilhões em bônus da outorga à União.

Os próximos passos da privatização envolvem a confirmação do valor da outorga pelo TCU e a aprovação da operação pelos acionistas da Eletrobras, por meio de uma assembleia geral extraordinária (AGE). Depois disso, deverá ser feita a cisão das operações da Eletronuclear e de Itaipu. 

(Atualizado às 19h55, em 19/10/2021)