MPF vai recorrer contra decisão do TRF1 a favor de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu uma liminar obtida em junho contra a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A liminar em questão suspendia os efeitos de um acordo firmado entre a hidrelétrica e o Ibama e que permitia a manutenção da vazão da usina para aproveitamento do seu potencial energético.

A decisão do TRF1 foi obtida por Belo Monte em 26 de julho, depois que a concessionária da usina recorreu da liminar concedida em 18 de junho pela Justiça Federal de Altamira, que exigia mais estudos e consulta prévia sobre o hidrograma da Volta Grande do Xingu.

Segundo o MPF, a suspensão de segurança é um tipo de recurso que retira a efetividade de qualquer decisão judicial provisória até o trânsito em julgado do processo, impedindo, na prática, que o tema discutido na ação do MPF seja solucionado pelo poder Judiciário. O ministério afirma que a legislação que prevê as liminares de segurança do tipo podem ser manejadas quando há evidência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, requisitos que não considera estarem presentes no caso do hidrograma da hidrelétrica.

O MPF alega também que é falsa a argumentação de que haverá impacto na geração de energia porque, sendo uma usina a fio d’água, Belo Monte só contribui significativamente para o esforço energético no primeiro semestre, quando a bacia do Xingu está cheia. Os efeitos da liminar suspensa só teriam efeitos práticos no segundo semestre de 2021.

Na liminar suspensa, havia sido ordenada a manutenção, até dezembro, de um hidrograma calculado anteriormente pelo Ibama para permitir a sobrevivência das comunidades indígenas, ribeirinhas e dos ecossistemas da Volta Grande do Xingu, enquanto novos estudos sobre os impactos do desvio eram realizados pela concessionária Norte Energia. O hidrograma anterior, contudo, inviabilizava a operação da hidrelétrica, assim como as medidas de mitigação de efeitos ambientais comprometidos pela concessionária nos processos de licenciamento.

Agora, com a decisão do TRF1, volta a fazer efeito o termo de compromisso assinado entre Ibama e a Norte Energia em fevereiro, que permitia a hidrelétrica retornar ao hidrograma original. A concessionária se comprometeu a investir R$ 157,5 milhões para realizar medidas de mitigação de compensação adicional para garantir a produção energética e a conservação do meio ambiente e dos modos de vida das populações da Volta Grande do Xingu.