Brasil e Paraguai chegam a acordo sobre Itaipu que prevê venda de energia no mercado livre

Os governos do Brasil e do Paraguai chegaram a um acordo para destravar o impasse sobre o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional, que vai manter o preço em US$ 16,71/kW para o lado brasileiro em 2024. A partir de 2027, o Cuse ( Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) deve ficar em torno de US$ 10 a US$ 12 por kW, e o excedente não consumido pelo Paraguai, hoje alocado nas distribuidoras, passará a ser vendido no mercado livre de energia.

O valor oficial da energia de Itaipu foi acordado em US$ 19,28/kW, um meio termo entre o pleiteado pelo Paraguai inicialmente, de US$ 22/kW, e o defendido pelo Brasil, que era a manutenção dos US$ 16,71. Ainda assim, o consumidor brasileiro vai continuar pagando o mesmo preço na conta de luz, pois a própria Itaipu vai descontar dos investimentos previstos do lado brasileiro cerca de US$ 300 milhões por ano entre 2024 e 2026, recursos que serão usados como subsídio para manter o Cuse da usina inalterado no país.

O arranjo foi necessário porque pelo Tratado de Itaipu o preço da energia vendida nos dois países precisa ser o mesmo. Assim, a Embpar, estatal dona de Itaipu, vai pagar a tarifa de US$ 19,28 à Itaipu, mas a própria usina devolverá a diferença à holding, que poderá, assim, vender às distribuidoras pelo preço vigente atualmente, numa espécie de "cashback" da usina com sua controladora.

Os recursos usados nessa espécie de subsídio virão dos gastos socioambientais da usina que seriam destinados ao lado brasileiro.

A MegaWhat apurou que o acordo foi costurado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se reuniu hoje com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, em Assunção. Ele foi escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conduzir as conversas, diante da insistência do governo paraguaio de elevar o preço e se recusar a assinar o acordo.

Segundo fontes, o grande trunfo da negociação foi o Brasil atrelar o acordo, que atende parcialmente as demandas paraguaias, com a renegociação do Anexo C, que venceu em 2023 depois de 50 anos de vigência, e que trata das regras de comercialização da energia da usina hidrelétrica binacional.

Pelo acordo, em seis meses, os dois governos devem chegar a um entendimento final sobre o Anexo C. Atualmente, o Brasil é obrigado a comprar a energia que o Paraguai tem direito mas não usa, em torno de 30% a 35% da capacidade gerada pela usina, pelo preço fixado no acordo. No total, o Brasil fica com 80% a 85% da energia da usina, e o Paraguai com 15% a 20%.

A partir de 2027, o Paraguai venderá essa energia no mercado livre ou em contratos bilaterais, e os 50% do Brasil terão uma tarifa entre US$ 10 e US$ 12 por kW, segundo o acordo costurado hoje. A ideia aqui é garantir uma redução do preço da energia elétrica paga pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir de 2027, já que são esses submercados que pagam a conta da usina binacional.

Assim, o consumidor livre brasileiro poderá negociar acordos bilaterais com o lado paraguaio de Itaipu com preços mais competitivos.