Distribuidoras e entidades de consumidores questionam subsídios para GD, às vésperas de votação na Câmara

Os custos nas tarifas de energia relativos aos subsídios concedidos aos usuários de geração distribuída (GD) podem chegar a R$ 120 bilhões até 2030, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A entidade, junto com outras quatro instituições, assinou carta aberta em que reconhece os benefícios da fonte solar, mas alerta para os impactos nas contas de luz dos consumidores causados pelos subsídios concedidos à modalidade.

“É inegável a importância da GD, que ainda vai avançar muito no Brasil. Mas, para todos ganharem com isso, é necessária uma avaliação coerente quanto aos subsídios que hoje são destinados ao segmento. Caso ainda sejam considerados necessários, devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional e, portanto, sujeitos ao teto de gastos do governo, sem pressionar as tarifas de energia dos mais pobres”, defendem a Abradee, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).

No documento, intitulado “O sol já é taxado e quem paga são os brasileiros mais pobres”, as entidades alegam repensar os subsídios da GD não significa “taxar o sol”. “É justamente o contrário: é parar de cobrar uma ‘taxa do sol’ da imensa maioria de consumidores que não tem painéis solares, mas paga para que uma minoria economize”, afirmam.

As instituições buscam sensibilizar os parlamentares, às vésperas da votação prevista do projeto de lei 5.829/2019, na próxima semana, na Câmara dos Deputados. O texto isenta consumidores e investidores dos encargos do transporte de eletricidade. Em dezembro, a casa aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto.

Ainda de acordo com a Abradee, o peso desses subsídios hoje alcança R$ 2,5 bilhões, concedidos a cerca de 120 mil usuários que investem na GD solar.

Na carta, as entidades destacam que a capacidade instalada da GD mais que dobrou no ano passado, ultrapassando 5 gigawatts (GW), e que a tecnologia já ganhou competitividade, pela queda de 75% dos custos de equipamentos em menos de uma década.