Governo lança programa de proteção cambial para projetos de transição energética

O Ministério da Fazenda e as instituições financeiras Banco Central do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BM) lançaram nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial -  Eco Invest Brasil. Dentro da iniciativa, que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, serão disponibilizados R$ 27 bilhões para incentivar investimentos privados para projetos de transição sustentável.

Os recursos serão disponibilizados pelo BID, que vai contratar instrumentos de proteção cambial no exterior e repassá-los, por meio do Banco Central, para instituições financeiras locais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a cooperação internacional pode resultar em uma maior integração das companhias brasileiras com investidores e com o sistema financeiro internacional, impulsionado os investimentos verdes no país, por meio de soluções de proteção cambial. A ideia é superar barreiras que antes dificultavam investimentos estrangeiros de longo prazo reduzindo os riscos associados à volatilidade do câmbio.

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Durante apresentação do programa em evento do G20 em São Paulo, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, destacou que a matriz elétrica do país é majoritariamente limpa, um diferencial competitivo “muito significativo” para o desenvolvimento da economia verde. “Precisamos imediatamente aproveitar essa janela para não perder essa oportunidade histórica para Brasil”, afirmou, completando que “é fundamental a atração de poupança externa para o país para resolver essas questões.”

O Eco Invest Brasil

O programa focará em operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior, apoiando o desenvolvimento, a liquidez e a eficiência da proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país.

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Para que isso ocorra, linhas de crédito a custo competitivo serão fornecidas dentro da iniciativa para financiar parcialmente os projetos alinhados ao plano de transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Proteção Cambial 

Em relação à proteção cambial, o programa vai oferecer uma proteção específica para projetos de transição ecológica, uma espécie de seguro que cobrirá prejuízos se o real for desvalorizado em um determinado percentual, garantindo a proteção do investidor.

Este “seguro” cobrirá a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas. 

O BID será um intermediário na contratação de hedge (espécie de cobertura para proteção de operações financeiras) por um banco internacional que oferecerá o “seguro” cambial no Brasil e contratará a proteção cambial que serão transferidas às companhias e financiadores, nacionais ou estrangeiros.

O Banco Central do Brasil, por sua vez, ligará o “seguro” que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos no Brasil, sejam eles financiadores ou mesmo as companhias.

Por intermédio do Ministério da Fazenda, o governo, vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo que eles tenham suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio. 

De acordo com o governo, o programa não vai interferir no mercado de câmbio, reduzindo sua volatilidade, e não definirá artificialmente o preço da moeda, atuando apenas para suprir um gap de proteção.

As etapas para implantação do Programa 

Para que o programa entre em vigor, uma Medida Provisória (MP) autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial e estabelecerá os mecanismos de transparência e governança, seguindo o modelo adotado na emissão soberana sustentável do Brasil, e o papel de cada instituição envolvida será publicada. Após a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as normativas infralegais necessárias para sua implementação efetiva.

A estratégia para a distribuição dos recursos das linhas seguirá um modelo similar à do Plano Safra, com foco em maximizar a participação do capital privado. Também estão previstos relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e relatório de impacto da política. 

O Ministério da Fazenda, por intermédio do Tesouro Nacional, será responsável por regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos, estabelecer como serão a prestação de contas e a publicização de informações, e pela elaboração dos relatórios de alocação.

Parceria internacional

O programa prevê ainda a assinatura de um memorando de entendimento entre os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e entre o BCB e o Banco Mundial, apoiado pelo Reino Unido.

“Concentraremos esforços no financiamento climático buscando prospectar e otimizar os recursos necessários para combater os efeitos das mudanças climáticas no país e promover a descarbonização da economia. Estamos trabalhando para um novo empréstimo com objetivo de alocar até um US$1 bilhão de dólares no Fundo Clima, com foco inicial em florestas, cidades verdes e resilientes e gestão de resíduos sólidos”, informou Felipe Jaramillo, vice-presidente do Banco Mundial para a região da América Latina. 

Stephanie Al-Qaq, embaixadora do Reino Unido no Brasil, também anunciou que o país destinará US$1 milhão para a criação da plataforma de rede cambial que compõe a iniciativa brasileira.

“Esse projeto é importante para enfrentar os riscos cambiais que podem ser uma barreira aos investimentos internacionais. Não podemos deixar que isso atrapalhe as ambições do Brasil e servir como exemplo para outros países. Inovações pioneiras como essa são a chave para a construção de um sistema financeiro internacional maior, melhor, mais ousado e mais justo para aqueles que mais precisam, trazendo vantagens para um novo ciclo de prosperidade”, concluiu.

Também presente no evento, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, pontuou que o momento do debate é especialmente importante, pois os países-membros do G20 detém 80% dos recursos financeiros e tecnológicos de qualidade no mundo.

“O desafio da transformação ecológica que o Brasil e o mundo precisam não acontecerá se tivermos apenas o polo dos investimentos públicos. Teremos que ter a junção com investimentos privados, é isso que vai fazer a diferença”, destacou Silva.